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Conteúdo inserido no curso preparatório para o concurso de Auditor-Fiscal da Receita Estadual RS da Márcia Concursos. Local: Márcia Concursos. Av. Independência, nº 343 (ao lado do Colégio Rosário). Datas: 25 e 27/04, 12/06 e 02 e 09/07 Mais informações em Márcia Concursos

Prezado(a) amigo(a): A partir de hoje estaremos prestando uma singela homenagem ao Professor Clóvis Cláudio Timm publicando alguns exercícios oriundos do seu livro Auditoria Fiscal e ICMS para concursos, que está esgotado. O Professor Timm, colega Fiscal que infelizmente nos deixou tão cedo, foi o responsável por raízes profundas na formação de tantos profissionais que […]

A incidência do ICMS ao senso comum está relacionada às operações com mercadorias. Entretanto, esse tributo de competência do Estados e do Distrito Federal incide também nas prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação, conforme definição de norma constitucional (CF, art. 155, II). Alguma dúvida pode surgir quando ocorre o transporte […]

Alíquotas Interestaduais e a reflexo no ICMS apurado. Diferencial de alíquota. Por comando constitucional as alíquotas aplicáveis nas operações interestaduais sujeitas ao ICMS foram definidas pelo Senado Federal privilegiando a arrecadação do Estado consumidor, contando com a técnica de apuração do tributo. Na apuração do ICMS compensa-se o ICMS devido em cada operação (débito fiscal) […]

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