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SEJA BEM-VINDO! A FINALIDADE EDUCATIVA DESTE BLOG PERMITE A PROFISSIONAIS, ESTUDANTES E DEMAIS CIDADÃOS A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO ACOMPANHANDO A PUBLICAÇÃO PERIÓDICA DE TEXTOS DE CONTEÚDO TRIBUTÁRIO PRINCIPALMENTE SOBRE O ICMS. NAVEGUE PELO BLOG PARA CONHECER OS RECURSOS DISPONÍVEIS. INSIRA COMENTÁRIOS NOS TEXTOS PUBLICADOS TRAZENDO SUA PERCEPÇÃO SOBRE OS TEMAS ABORDADOS. BOM PROVEITO! […]

SEJA BEM-VINDO! ALCANÇAMOS A MARCA DE 200 TEXTOS PUBLICADOS, SEMPRE BUSCANDO DE UMA FORMA DIDÁTICA PROVOCAR A REFLEXÃO DO NOSSO VISITANTE, INDEPENDENTEMENTE DO SEU NÍVEL DE CONHECIMENTO. PARA O PÚBLICO ACADÊMICO SÃO VÁRIAS AS PERSPECTIVAS DO ICMS PUBLICADAS NO BLOG QUE PODEM SER EXPLORADAS EM MONOGRAFIAS. APROVEITE! ROBERTO CAMARGO DA SILVA

Excepcionalmente tratando de IPVA, imposto sobre a propriedade de veículo automotor, entendemos que merece atenção dos cidadãos  o registro de propriedade junto ao órgão de trânsito. Além das conseqüências patrimoniais e penais, a falta de atualização cadastral quando da transferência da propriedade do veículo pode causar transtornos de natureza tributária plenamente evitáveis. Certos bens exigem […]

A tecnologia da informação tem avançado a passos largos no âmbito do ICMS sempre no sentido de facilitar o cumprimento espontâneo da obrigação tributária, com significativa redução de custos para o contribuinte. Na mesma proporção, o Fisco aumenta o nível de controle. Já são várias as obrigações tributárias que só podem ser cumpridas no ambiente […]

Se numa compra recebêssemos o "documento" abaixo, como poderíamos identificar se ele é válido no âmbito do ICMS? A legislação do ICMS define as indicações que devem obrigatoriamente constar na nota fiscal. Entre outras indicações, já devem vir impressas pela gráfica que confeccionar as notas fiscais 1) a denominação "Nota Fiscal", 2) o número de […]

A tutela constitucional que privilegia a difusão do conhecimento mediante a previsão de Imunidade para livros, jornais e impressos, apesar de não alcançar exclusivamente as publicações tradicionais, não autoriza que seja estendida para hipóteses que contrariem até mesmo o senso comum. É o caso dos livros em branco ou pautados para escrituração que não atingem […]

SEJA BEM-VINDO: ESTARÁ DISPONÍVEL UMA PUBLICAÇÃO SEMANAL SOBRE A APURAÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, NUM TOTAL DE QUATRO TEXTOS, SEMPRE ÀS SEGUNDAS-FEIRAS. TRATA-SE DE UM TEMA RELEVANTE PARA OS MUNICÍPIOS DE TODO O BRASIL QUE MUITO DEPENDEM DESTA RECEITA. ALÉM DISSO, CONTINUAREMOS PUBLICANDO TEXTOS DE OUTRAS CATEGORIAS […]

Nova redação às Etapas 1 e 2. Roberto Camargo publica em co-autoria com Célio Rolhano. Sabemos que a Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS alcança o percentual de 25%, o que chamamos de Parcela dos Municípios. Assim, a cada R$ 1,00 arrecadado pelo Estado a título de ICMS, R$ 0,25 será distribuído […]

Toda ação ou omissão que importe em inobservância, por parte do sujeito passivo, de obrigação principal ou acessória, positiva ou negativa, estabelecida pela legislação tributária caracteriza a chamada Infração Tributária que pode ser de duas espécies: 1) Infração Tributária Material, quando determine lesão aos cofres públicos e 2) Infração Tributária Formal, quando não cause lesão […]

Num levantamento realizado pela Fiscalização numa loja de calçados, constatou-se que o contribuinte omitiu operações sujeitas ao ICMS ao realizar a venda de 500 pares de sapatos sem fornecer nota fiscal aos seus clientes. Sabendo-se que: 1) o total das vendas omitidas foi de R$ 50.000,00; 2) a alíquota prevista na legislação do ICMS para […]