Com base no princípio da não-cumulatividade o contribuinte do ICMS pode compensar o tributo devido em cada operação com o aquele suportado nas operações anteriores (CF, art. 155, § 2°, I). Essa norma, entretanto, tem uma aplicação restrita, precisando ser interpretada nos limites do chamado crédito físico (relacionado com os insumos ou com a própria […]
Arquivos da categoria:Crédito Fiscal
Exercício do Livro do Prof. Clóvis Cláudio Timm sobre Base de Cálculo
Exercício extraído do livro Auditoria Fiscal e ICMS para concursos numa homenagem ao Professor Clóvis Cláudio Timm. Estabelecimento comercial que opera no ramo de venda de Obras de arte, devidamente inscrito no CGC/TE do RS, no mês de agosto de 2004, adquiriu, diretamente do autor, diversas peças pelo valor total de R$ 10.000,00. No mês […]
Crédito serviços comunicação. Proporcionalidade em relação às exportações. LC 87/96.
Em consonância com a imunidade para as exportações há previsão expressa na LC 87/96 da possibilidade de aproveitamento a título de crédito fiscal dos valores suportados a título de ICMS, em hipóteses muito restritas.
Apuração do ICMS e o Crédito Fiscal Presumido.
A identificação do ICMS em um determinado período de apuração é fruto da diferença entre o imposto devido nas operações realizadas pelo contribuinte (Débito Fiscal) e o imposto suportado nas operações anteriores (Crédito Fiscal), em nome do Princípio da Não-cumulatividade constitucionalmente previsto (art. 155, § 2 º, I). Assim, o Crédito Fiscal é deduzido do […]
Débito Fiscal e Crédito Fiscal. Hipóteses.
Art. 37 – O montante devido resultará da diferença a maior (saldo devedor), em cada período de apuração fixado no artigo seguinte, entre as operações relativas à circulação de mercadorias ou às prestações de serviços, escrituradas a débito fiscal e a crédito fiscal. NOTA 01 – O imposto de responsabilidade por substituição tributária de que […]
Alíquotas Interestaduais e a reflexo no ICMS apurado.
Por comando constitucional as alíquotas aplicáveis nas operações interestaduais sujeitas ao ICMS foram definidas pelo Senado Federal privilegiando a arrecadação do Estado consumidor, contando com a técnica de apuração do tributo. Na apuração do ICMS compensa-se o ICMS devido em cada operação (débito fiscal) com o chamado crédito fiscal que representa o ICMS suportado nas […]
Crédito Fiscal Derivado do Consumo de Energia Elétrica por Empresas de Comunicação. Impossibilidade.
Com base no princípio da não-cumulatividade o contribuinte do ICMS pode compensar o tributo devido em cada operação com o aquele suportado nas operações anteriores (CF, art. 155, § 2°, I). Essa norma, entretanto, tem uma aplicação restrita, precisando ser interpretada nos limites do chamado crédito físico (relacionado com os insumos ou com a própria […]
Exercício do Livro do Prof. Clóvis Cláudio Timm sobre Base de Cálculo
Exercício extraído do livro Auditoria Fiscal e ICMS para concursos numa homenagem ao Professor Clóvis Cláudio Timm. Estabelecimento comercial que opera no ramo de venda de Obras de arte, devidamente inscrito no CGC/TE do RS, no mês de agosto de 2004, adquiriu, diretamente do autor, diversas peças pelo valor total de R$ 10.000,00. No mês […]
Apuração do ICMS e o Crédito Fiscal Presumido.
A identificação do ICMS em um determinado período de apuração é fruto da diferença entre o imposto devido nas operações realizadas pelo contribuinte (Débito Fiscal) e o imposto suportado nas operações anteriores (Crédito Fiscal), em nome do Princípio da Não-cumulatividade constitucionalmente previsto (art. 155, § 2 º, I). Assim, o Crédito Fiscal é deduzido do […]
Transporte intermunicipal de passageiros. Apuração do ICMS.
A apuração do ICMS nos casos incidência no transporte intermunicipal pode receber um tratamento diferenciado com o fim de reduzir o preço final da passagem. É o caso da legislação do RS que prevê uma redução de base de cálculo (o preço do serviço) para 20% e uma alíquota de 12% (menor do que a […]