Da definição constitucional do ICMS (art. 155, II) podemos concluir que é um imposto que incide nas operações relativas à circulação de mercadorias 1) no território do ente da Federação competente (operações internas) ou 2) que alcancem mais de uma unidade da Federação (operações interestaduais) assim como nas prestações de serviço 3) de transporte intermunicipal […]
Arquivos da categoria:Base de Cálculo
Transporte intermunicipal de passageiros. Apuração do ICMS.
A apuração do ICMS nos casos incidência no transporte intermunicipal pode receber um tratamento diferenciado com o fim de reduzir o preço final da passagem. É o caso da legislação do RS que prevê uma redução de base de cálculo (o preço do serviço) para 20% e uma alíquota de 12% (menor do que a […]
Exercício do Livro do Prof. Clóvis Cláudio Timm sobre Base de Cálculo (2)
Exercício extraído do Livro do Prof. Clóvis Cláudio Timm, Auditoria Fiscal e ICMS para concursos. Enunciado para a 3a. questão: (Assunto: Base de Cálculo) Estabelecimento comercial varejista, estabelecido no RS, inscrito no CGC/TE, que não efetua vendas a outros comerciantes ou Industriais, efetuou, em 10/05/2005, a seguinte operação de venda a prazo, emitindo a respectiva […]
Hipóteses de Incidência do ICMS e os elementos para o cálculo do imposto.
Da definição constitucional do ICMS (art. 155, II) podemos concluir que é um imposto que incide nas operações relativas à circulação de mercadorias 1) no território do ente da Federação competente (operações internas) ou 2) que alcancem mais de uma unidade da Federação (operações interestaduais) assim como nas prestações de serviço 3) de transporte intermunicipal […]
Transporte intermunicipal de passageiros. Apuração do ICMS.
A apuração do ICMS nos casos incidência no transporte intermunicipal pode receber um tratamento diferenciado com o fim de reduzir o preço final da passagem. É o caso da legislação do RS que prevê uma redução de base de cálculo (o preço do serviço) para 20% e uma alíquota de 12% (menor do que a […]