A identificação do ICMS em um determinado período de apuração é fruto da diferença entre o imposto devido nas operações realizadas pelo contribuinte (Débito Fiscal) e o imposto suportado nas operações anteriores (Crédito Fiscal), em nome do Princípio da Não-cumulatividade constitucionalmente previsto (art. 155, § 2 º, I). Assim, o Crédito Fiscal é deduzido do […]
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Alíquotas Interestaduais e a reflexo no ICMS apurado.
Por comando constitucional as alíquotas aplicáveis nas operações interestaduais sujeitas ao ICMS foram definidas pelo Senado Federal privilegiando a arrecadação do Estado consumidor, contando com a técnica de apuração do tributo. Na apuração do ICMS compensa-se o ICMS devido em cada operação (débito fiscal) com o chamado crédito fiscal que representa o ICMS suportado nas […]
Apuração do ICMS e o Crédito Fiscal Presumido.
A identificação do ICMS em um determinado período de apuração é fruto da diferença entre o imposto devido nas operações realizadas pelo contribuinte (Débito Fiscal) e o imposto suportado nas operações anteriores (Crédito Fiscal), em nome do Princípio da Não-cumulatividade constitucionalmente previsto (art. 155, § 2 º, I). Assim, o Crédito Fiscal é deduzido do […]