Conteúdo inserido no curso preparatório para o concurso de Auditor-Fiscal da Receita Estadual RS da Márcia Concursos. Local: Márcia Concursos. Av. Independência, nº 343 (ao lado do Colégio Rosário). Datas: 25 e 27/04, 12/06 e 02 e 09/07 Mais informações em Márcia Concursos
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Alíquotas Interestaduais e a reflexo no ICMS apurado.
Por comando constitucional as alíquotas aplicáveis nas operações interestaduais sujeitas ao ICMS foram definidas pelo Senado Federal privilegiando a arrecadação do Estado consumidor, contando com a técnica de apuração do tributo. Na apuração do ICMS compensa-se o ICMS devido em cada operação (débito fiscal) com o chamado crédito fiscal que representa o ICMS suportado nas […]
Antecipação do ICMS na entrada de mercadorias no Estado.
Previsão constitucional (art. 150, §7°) autoriza que os entes tributantes possam exigir o tributo devido antes mesmo da ocorrência do fato gerador. Além da hipótese de substituição tributária, para o ICMS surge outra forma de antecipar o pagamento do tributo quando da entrada de determinadas mercadorias no Estado. N CF, art. 150, § 7.º A […]
Homenagem ao Prof. Clóvis Cláudio Timm
Prezado(a) amigo(a): A partir de hoje estaremos prestando uma singela homenagem ao Professor Clóvis Cláudio Timm publicando alguns exercícios oriundos do seu livro Auditoria Fiscal e ICMS para concursos, que está esgotado. O Professor Timm, colega Fiscal que infelizmente nos deixou tão cedo, foi o responsável por raízes profundas na formação de tantos profissionais que […]
Exercício do Livro do Prof. Clóvis Cláudio Timm sobre Base de Cálculo (2)
Exercício extraído do Livro do Prof. Clóvis Cláudio Timm, Auditoria Fiscal e ICMS para concursos. Enunciado para a 3a. questão: (Assunto: Base de Cálculo) Estabelecimento comercial varejista, estabelecido no RS, inscrito no CGC/TE, que não efetua vendas a outros comerciantes ou Industriais, efetuou, em 10/05/2005, a seguinte operação de venda a prazo, emitindo a respectiva […]
Hipóteses Distintas de Incidência do ICMS. Operação com Mercadoria e o Respectivo Transporte.
A incidência do ICMS ao senso comum está relacionada às operações com mercadorias. Entretanto, esse tributo de competência do Estados e do Distrito Federal incide também nas prestações de serviço de transporte intermunicipal e interestadual e de comunicação, conforme definição de norma constitucional (CF, art. 155, II). Alguma dúvida pode surgir quando ocorre o transporte […]
Isenção para Operações com Mercadorias Artesanais. Limites.
Isenção para Operações com Mercadorias Artesanais. Limites. As operações com mercadorias estão sujeitas à incidência do ICMS cujo crédito tributário poderá ser extinto por isenção legalmente prevista. No âmbito do Estado do RS as saídas de mercadorias artesanalmente produzidas ocorrem ao abrigo da isenção de ICMS. Isso, porém, não autoriza que todas as operações com […]
Alíquotas Aplicadas nas Operações Interestaduais para Consumidor Final.
As alíquotas a serem aplicadas nas operações e prestações sujeitas ao ICMS são definidas na legislação de cada Estado-membro. Porém, existem normas de reprodução obrigatória, de natureza constitucional, que, além de definirem as alíquotas aplicáveis nas operações e prestações interestaduais, definem a aplicação de uma ou outra espécie de alíquota, conforme o destinatário. Se a […]
Crédito Fiscal Derivado do Consumo de Energia Elétrica por Empresas de Comunicação. Impossibilidade.
Com base no princípio da não-cumulatividade o contribuinte do ICMS pode compensar o tributo devido em cada operação com o aquele suportado nas operações anteriores (CF, art. 155, § 2°, I). Essa norma, entretanto, tem uma aplicação restrita, precisando ser interpretada nos limites do chamado crédito físico (relacionado com os insumos ou com a própria […]
Exercício do Livro do Prof. Clóvis Cláudio Timm sobre Base de Cálculo
Exercício extraído do livro Auditoria Fiscal e ICMS para concursos numa homenagem ao Professor Clóvis Cláudio Timm. Estabelecimento comercial que opera no ramo de venda de Obras de arte, devidamente inscrito no CGC/TE do RS, no mês de agosto de 2004, adquiriu, diretamente do autor, diversas peças pelo valor total de R$ 10.000,00. No mês […]