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Objetivo do curso
Disseminar os fundamentos jurídicos do ICMS, apresentando os elementos básicos do tributo, despertando o senso crítico do participante para uma interpretação qualificada da legislação aplicável e a compreensão da doutrina e jurisprudência nacionais.
Público alvo
Iniciantes no estudo do ICMS alcançando profissionais em geral que tenham interesse em atividades relacionadas com o tributo e acadêmicos de graduação e pós-graduação dos cursos de Direito, Ciências Contábeis, Administração de Empresas e Economia.
Material de Apoio possível de ser fornecido
I. Um exemplar do livro Não Cumulatividade Constitucional do ICMS cujo conteúdo é trabalhado parcialmente em sala de aula.
II. Apostila com mais de 200 páginas, capa dura, espiral, contendo:
a) fluxogramas utilizados pelo professor;
b) espaço para as anotações do aluno;
c) dispositivos legais interpretados nas aulas;
d) decisões judiciais comentadas em aula;
e) exercícios de fixação.
A apostila pode ser identificada internamente com o nome do participante para as inscrições confirmadas até 48h antes do início do curso.
A legislação indicada na apostila terá o link codificado em QR Code
Método de aprendizado
Aulas expositivas com aplicação de exercícios teórico-práticos realizados em sala de aula, anotações do próprio aluno na apostila e resolução dos exercícios de fixação.
Certificado
Certificado de Participação para alunos com frequência igual ou superior a 75%.
Carga horária: 14h a 18h (4 turnos)