1.A tributação sobre o patrimônio privado para o financiamento do Estado.
2.Limitações ao poder de tributar.
3.Competência tributária
4.Fontes do Direito Tributário
5.Aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
6.O conceito legal de tributo
7.Obrigação tributária
8.Crédito Tributário. Lançamento. Garantias e privilégios. Hipóteses de Exclusão, Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário e de Extinção do Crédito Tributário. Repetição do Indébito
9.Distinção entre imunidades e isenções
10.Princípios tributários
11.Espécies tributárias
12.Impostos da competência da União. Hipótese de incidência e peculiaridades.
13.Impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal. Hipótese de incidência e peculiaridades.
14.Impostos de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Hipótese de incidência e peculiaridades
15.Inscrição em Dívida Ativa e Certidões
16.Repartição de receitas
17.Administração Tributária