Diferencial de alíquotas. Espécies de mercadorias sujeitas ao pagamento antecipado.

Determinadas mercadorias estão sujeitas ao pagamento antecipado do ICMS na entrada do Estado. Tal técnica de arrecadação, conhecida como Cobrança de Diferencial de Alíquota,  é adotada pelos Estados para determinadas mercadorias de natureza fungível , assim como as que estão sujeitas à substituição tributária, cujas operações internas posteriores à entrada no Estado são potencialmente sujeitas à sonegação do tributo devido.

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