Arquivos do mês:abril 2019

Desoneração do imposto promovida pelo Estado-membro competente. No âmbito do ICMS, há previsão constitucional que estipula as condições para a concessão de benefícios (art. 150, § 6° combinado com o art. 155, § 2º, XII, g). Veja o significado de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.

Desoneração do imposto promovida pelo Estado-membro competente. No âmbito do ICMS, há previsão constitucional que estipula as condições para a concessão de benefícios (art. 150, § 6° combinado com o art. 155, § 2º, XII, g). Veja o significado de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.

No âmbito do ICMS, são as mercadorias na perspectiva do consumidor final. Veja o significado de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.

É a ocorrência fática da hipótese de incidência abstratamente prevista em lei. Veja o significado de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.

Significa dizer que o ICMS integra a sua própria base de cálculo, constituindo o destaque no documento fiscal mera indicação para fins de controle (Lei Complementar nº 87/96, art. 13, § 1º). Veja o significado de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.

Espécie de desoneração de tributo sempre que feita referência à não incidência ou isenção no texto da Constituição da República. Veja o significado de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.

Espécie de benefício fiscal previsto na legislação infraconstitucional que desonera do imposto o fato gerador ocorrido. Veja o significado de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.

Previsão constitucional que garante a neutralidade do ICMS na cadeia produtiva, independentemente do número de operações. Significa dizer que o imposto total arrecadado sobre determinada mercadoria desde a sua produção até o consumo final será o mesmo tenha uma ou várias operações comerciais.A posição topográfica da norma constitucional referente à não-cumulatividade do ICMS revela a […]

É o resultado da apuração do ICMS quando os créditos fiscais superam os débitos fiscais. Veja o significado de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.

É o resultado da apuração do ICMS quando os débitos fiscais superam os créditos fiscais. Veja o significado de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.