Arquivos do mês:abril 2019

É o local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente, bem como onde se encontrem armazenadas mercadorias, observado, ainda, o seguinte: I – na impossibilidade de determinação do estabelecimento, considera-se como tal o local em que tenha sido efetuada […]

Exclusão de crédito fiscal já escriturado em face da vedação do ente tributante ao aproveitamento de determinada parcela. Veja os significados de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.

É o marco espacial do fato gerador, a partir do qual se define o sujeito ativo, isto é, a unidade da Federação para a qual o imposto é devido. (Lei Complementar nº 87/96, art. 11). Veja os significados de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.

São bens cuja circulação, no âmbito do ICMS, provoca o fato gerador do imposto, numa perspectiva do contribuinte. A legislação do ICMS geralmente considera como mercadoria: a) qualquer bem móvel, novo ou usado, inclusive semoventes; b) a energia elétrica e equipara à mercadoria 1) o bem importado, destinado a pessoa física ou, se pessoa jurídica, […]

Sintegra – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.É um sistema de informações adotado simultaneamente pelas Administrações Tributárias de todas as Unidades da Federação. Para os contribuintes, o objetivo é de simplificar e padronizar o recebimento das informações relativas às operações com mercadorias e prestação de serviços nas hipóteses de incidência […]

O Programa Nacional de Educação Fiscal é um instrumento à disposição da sociedade que objetiva: 1) Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; 2) Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; 3) Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos; 4) Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e […]

O auto-atendimento eletrônico é uma realidade nos sites das Secretarias de Fazenda em todo o Brasil com informações e serviços disponíveis para os contribuintes regularmente inscritos visando ao cumprimento espontâneo da obrigação principal e das obrigações acessórias. Além de informações aos municípios relativas à repartição do produto da arrecadação do ICMS, também para qualquer pessoa […]

O Sitagro – Sistema de Informações Tributárias sobre a Agropecuária do Rio Grande do Sul – é um aplicativo que permite, a nível municipal e estadual, o controle de toda a produção primária do município através das Notas Fiscais de Produtor (NFP) e seus Documentos de Liquidação, bem como a manutenção e a atualização do […]

No site do Sintegra – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços – assim como nos sites das Secretarias de Fazenda há livre acesso à consulta ao cadastro de contribuintes de ICMS de todas as unidades da Federação. A situação cadastral ativa de qualquer empresa junto à Secretaria da Fazenda é […]

Questão nº 26 do VI Concurso Juiz Federal TRF 4ª Região.Empresa de transporte promove a venda de bem do seu ativo fixo (caminhão), em caráter eventual. Sendo a saída da mercadoria o elemento temporal do fato gerador do ICMS, é correto afirmar-se que, nessa operação, há:a) isenção do imposto;b) incidência do imposto;c) não há incidência […]