Questão nº 26 do VI Concurso Juiz Federal TRF 4ª Região.
Empresa de transporte promove a venda de bem do seu ativo fixo (caminhão), em caráter eventual. Sendo a saída da mercadoria o elemento temporal do fato gerador do ICMS, é correto afirmar-se que, nessa operação, há:
a) isenção do imposto;
b) incidência do imposto;
c) não há incidência do imposto;
d) nenhuma das alternativas é correta.Gabarito: C
Embora o examinador exigisse do candidato um conhecimento sólido das hipóteses de incidência do ICMS, a questão ficou facilitada pelo uso das expressões "bem", "ativo fixo" e "caráter eventual" que distinguem a venda realizada esporádica de uma operação comercial com a transferência da titularidade de mercadoria, o que afasta a incidência do ICMS.