O Programa Nacional de Educação Fiscal é um instrumento à disposição da sociedade que objetiva: 1) Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo; 2) Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; 3) Incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos; 4) Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
O PNEF é um programa de âmbito nacional, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais.
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