É o marco temporal do fato gerador a partir do qual há débito de ICMS na operação ou prestação do serviço. (Lei Complementar nº 87/96, art. 12).
Veja o significado de outras palavras e expressões no Dicionário do ICMS.
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É o marco temporal do fato gerador a partir do qual há débito de ICMS na operação ou prestação do serviço. (Lei Complementar nº 87/96, art. 12).
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