Assinale com V ou F, de acordo com o sistema constitucional brasileiro:
1. ( ) A lei pode atribuir responsabilidade por tributo decorrente de fato gerador futuro, assegurada a restituição da diferença entre o valor presumido e o valor realmente praticado.
2. ( ) Incide ICMS nas saídas de material promocional (brindes e amostras) distribuído a título gratuito.
3. ( ) A recarga de cartuchos de impressoras está sujeita à incidência de ICMS, mesmo que o consumidor final forneça o cartucho vazio.
4. ( ) A recarga de extintores está sujeita à incidência de ICMS.
5. ( ) Não incide ICMS sobre as operações que destinem mercadorias ao exterior.
Gabarito: 1 F; 2 V; 3 V; 4 V; 5 V